PNIPI: novo pacto nacional quer garantir direitos da primeira infância

Entenda o que propõe o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNIPI), como ele articula diferentes setores e por que representa uma aposta estratégica para o futuro educacional e social do Brasil.

👶 O que é o PNIPI? O Plano Nacional pela Primeira Infância é uma iniciativa do governo federal, com articulação entre ministérios e organizações da sociedade civil, que propõe metas e estratégias para garantir os direitos de crianças de 0 a 6 anos. Lançado em agosto de 2025, o documento atualiza a versão anterior de 2010 e busca orientar políticas públicas intersetoriais para essa faixa etária.

🏥 Intersetorialidade como base da proposta O PNIPI reconhece que o desenvolvimento integral das crianças depende de ações articuladas entre educação, saúde, assistência social, cultura e justiça. O plano estabelece diretrizes para ampliar o acesso a creches e pré-escolas de qualidade, reduzir a mortalidade infantil, promover o aleitamento materno, combater a violência e garantir o direito ao brincar e à participação cidadã desde a infância.

📊 Metas e indicadores até 2030 A nova versão do PNIPI propõe metas até 2030, como: aumentar a cobertura de creches para crianças de 0 a 3 anos; universalizar o acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos; reduzir desigualdades regionais nos atendimentos de saúde e educação; e fortalecer políticas de formação de profissionais da primeira infância. Cada meta será acompanhada de indicadores de monitoramento.

📚 Educação infantil como prioridade estratégica O plano reforça o papel central da educação infantil como base para a aprendizagem ao longo da vida. As ações previstas incluem formação inicial e continuada de professores, financiamento adequado, melhoria da infraestrutura das unidades escolares e promoção de abordagens pedagógicas que respeitem os ritmos e as linguagens das crianças pequenas.

🚀 O que acompanhar Será importante acompanhar como os estados e municípios irão aderir ao plano e integrá-lo aos seus planos plurianuais (PPAs), como o governo federal organizará o financiamento e a coordenação interministerial, e se haverá mecanismos de fiscalização e controle social das metas estabelecidas.

🔍 Conclusão O PNIPI representa um avanço na consolidação de políticas públicas para a primeira infância no Brasil. Ao reconhecer que cuidar da criança é uma responsabilidade coletiva e intersetorial, o plano sinaliza um compromisso com o desenvolvimento humano, a equidade e a justiça social desde os primeiros anos de vida.

Leia a notícia original na íntegra em: https://revistaeducacao.com.br/2025/08/25/pnipi-compromisso-infancia/

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