À espera de homologação no MEC, nova regra veta faculdades de emitirem diploma de pós-graduação para cursinhos on-line

A nova resolução do CNE tenta reposicionar a pós-graduação lato sensu no Brasil, freando o uso de faculdades apenas como “carimbadoras de diploma” de cursinhos on-line e recolocando a qualidade acadêmica no centro desse mercado.

🎓 O que está em jogo na pós-graduação lato sensu

Os cursos lato sensu não conferem grau acadêmico como mestrados e doutorados, mas emitem certificado de especialista, valem pontos em concursos e ajudam na progressão na carreira pública. Justamente por esse peso, a etapa de pós-graduação não pode ser tratada como um apêndice informal da formação, e sim como complementação estruturada, com carga mínima de 360 horas e responsabilidade institucional clara.

💻 A explosão dos cursinhos on-line e a “barriga de aluguel”

A flexibilização de 2018 abriu espaço para uma expansão de formações sem lastro acadêmico sólido, em que infoprodutores passaram a pagar faculdades credenciadas apenas para emitir diplomas. Nesse arranjo, as instituições não se envolvem com o projeto pedagógico, mas emprestam seu CNPJ e seu credenciamento. O exemplo citado – 300 alunos em Pedagogia e mais de 1,5 mil pós em Estética – ilustra a desproporção criada por esse modelo.

🧱 Como a nova resolução tenta reverter o cenário

O CNE cria barreiras que tornam a “barriga de aluguel” praticamente inviável: pelo menos 50% dos professores dos cursos precisam ter vínculo com a instituição que emite o diploma, e 30% do corpo docente deve ser formado por mestres ou doutores. A intenção declarada é que a pós volte a ser oferecida majoritariamente por faculdades e universidades, de acordo com suas vocações e áreas de atuação, e não como extensão automática de qualquer curso livre disponível no mercado.

🏛️ O papel do MEC e os pontos em discussão

Para valer, a resolução ainda depende de homologação do MEC, que analisa o texto e pode endurecer algumas exigências. Um ponto em estudo é ampliar a regra que limita a oferta de pós às áreas em que a instituição tenha graduação, estendendo-a também a universidades e centros universitários. A pasta também avalia parâmetros de presencialidade e de oferta on-line, sinalizando preocupação adicional com o desenho dos cursos EAD e não apenas com a chancela formal.

⏳ Prazo de adaptação e efeitos de curto prazo

Caso a norma seja homologada, instituições terão até seis meses para se adequar. Esse intervalo tende a funcionar como uma espécie de filtro: quem hoje apenas “empresta” seu credenciamento terá de rever contratos, corpo docente e áreas de atuação, enquanto instituições com propostas mais alinhadas a critérios acadêmicos ganham um marco regulatório mais claro para se diferenciar.

✅ Conclusão

A resolução do CNE procura reequilibrar quantidade e qualidade na pós-graduação lato sensu, atacando diretamente arranjos em que o diploma vale mais do que o percurso formativo. Ao exigir vínculo docente e titulação mínima, e ao envolver o MEC em ajustes adicionais, o texto aponta para um ambiente em que a especialização volta a ser responsabilidade de instituições com projeto pedagógico próprio – e não mera estratégia de monetização de cursos on-line.