Câmara aprova urgência para projeto que cria exame nacional obrigatório para médicos

Entenda por que o Congresso quer instituir uma “OAB dos médicos”, como isso afetará recém-formados e faculdades de Medicina e quais próximos passos podem transformar a prática profissional no Brasil.

📜 Contexto do projeto de lei Aprovada em 16 de julho, a urgência acelera a tramitação do PL que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina — prova única, anual e obrigatória para registro nos Conselhos Regionais (CRMs). Inspirado no modelo da OAB, o exame seria aplicado por universidade pública selecionada pelo MEC e abrangeria conhecimentos, habilidades e competências definidas nas Diretrizes Curriculares.

⚙️ Como funcionará o exame A avaliação teórica cobrará 120 questões distribuídas entre Clínica Médica, Cirurgia, Pediatria, Ginecologia-Obstetrícia, Medicina de Família e Saúde Coletiva. Médicos formados no exterior deverão fazê-lo em substituição ao Revalida. Reprovados terão direito a duas reaplicações no mesmo ano, mas seguirão sem registro profissional até aprovação.

💬 Argumentos a favor

• Padronizar a qualidade da formação diante do salto de 212 cursos de Medicina para mais de 390 em dez anos.
• Proteger pacientes de lacunas curriculares graves reveladas por estudos de aprendizagem mínima.
• Fornecer indicador público para balizar avaliação de faculdades e programas de residência.

⚠️ Críticas e preocupações

• A prova criaria barreira adicional de custo (até R$ 500 por inscrição) e tempo, sobretudo para egressos de instituições públicas.
• Especialistas temem que o exame se torne cursinho-dependente, estimulando indústria paralela de preparatórios.
• Faculdades alegam sobreposição ao ENAMED, já obrigatório para concluintes a partir de outubro.

👥 Impactos imediatos Recém-formados precisam adequar cronograma de formatura, residência e obtenção de CRM. Faculdades terão de alinhar currículos, ampliar estágios supervisionados e investir em centros de habilidades clínicas. Agências de intercâmbio médico e hospitais de ensino poderão exigir nota mínima como critério de seleção.

🚀 O que acompanhar Nas próximas semanas, vale acompanhar se a Câmara votará o mérito do projeto em plenário antes do recesso, quais emendas definirão regra de transição para turmas atuais, como o Senado reagirá ao possível conflito com o ENAMED já regulamentado pelo MEC e de que forma conselhos médicos estaduais articularão a implementação de um exame que pode redefinir licenciamento profissional em todo o país.

🔍 Conclusão A “OAB dos médicos” reflete a busca por controle de qualidade numa formação em rápida expansão, mas levanta debate sobre acesso, sobreposição regulatória e eficácia real na proteção do usuário do sistema de saúde. O desfecho legislativo indicará até que ponto o Brasil adotará avaliações de alto-impacto como instrumento de regulação profissional.