A matéria mostra um freio político importante: Câmara e Senado (comitês de Apropriações) apresentaram uma proposta bipartidária para preservar o orçamento do Departamento de Educação dos EUA e manter programas-chave de apoio estudantil — contrariando o plano do governo Trump de reduzir fortemente esses recursos.
🧾 O que o Congresso está propondo (em números)
A proposta conjunta prevê US$ 79 bilhões em gastos discricionários para o Departamento de Educação no ano fiscal de 2026, ligeiramente acima dos US$ 78,7 bilhões de 2025. O plano de Trump queria cortar 15,3%, levando o orçamento a US$ 66,7 bilhões.
🎓 A mensagem embutida: “não mexa no acesso”
O pacote mantém programas de acesso e permanência que seriam reduzidos ou zerados no plano de Trump:
🏛️ A briga maior: “fechar o Departamento” sem poder fechar
O texto contextualiza que Trump tem como objetivo encolher e, idealmente, encerrar o Departamento, mas que só o Congresso pode eliminá-lo de fato. Ainda assim, o governo tenta “esvaziar” a estrutura com demissões, cancelamentos de grants e transferência de gestão para outras agências.
🔒 Congresso corta o caminho das “transferências” entre agências
Um dos trechos mais fortes é o recado jurídico-administrativo: os parlamentares afirmam que “não existem autoridades” para o Departamento transferir responsabilidades fundamentais e nem mover verbas aprovadas pelo Congresso para outros órgãos. E, para aumentar controle, a proposta exige relatórios quinzenais sobre esses acordos interagências (custos, pessoal, métricas de entrega e padrões de qualidade).
✅ Conclusão
O ponto central não é só “dinheiro”: é governança. A proposta do Congresso sinaliza que, mesmo com a agenda de desmonte do Executivo, o Legislativo quer manter de pé a espinha dorsal de programas de acesso (Pell, TRIO, GEAR UP, Work-Study) e limitar manobras administrativas que mudem a política pública “por fora” do processo legislativo.
Leia a notícia original na íntegra em: https://www.highereddive.com/news/congress-moves-to-reject-trump-plan-to-slash-education-department-funding/810024/